Financial Repression Tracker
Idioma: Português

Regras que direcionam a poupança para a dívida pública ou mantêm os rendimentos abaixo da inflação, país por país.

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Investimento obrigatório de depósitos postais e de pequenos poupadores em títulos públicos

O que é
Leis que exigem que os depósitos captados por bancos estatais de poupança, agências dos correios e programas de pequena poupança sejam transferidos a um fundo governamental e investidos apenas em títulos públicos ou garantidos pelo governo, frequentemente emissões especiais não negociáveis a taxas administradas.
Por que entra no cálculo
A poupança de varejo captada pela rede de correios é convertida diretamente em financiamento estatal, sem qualquer teste de mercado da taxa paga pelo governo.

Quando esteve em vigor

  • Reino Unido: 1971, históricas; a regra pode ser anterior ao documento citado; seu fim não está documentado
  • Índia: 1999 → atualmente, em vigor
  • Japão: 2001, históricas; a regra pode ser anterior ao documento citado

3 exemplos

  1. Reino Unido

    1971Históricas

    A regra pode ser anterior ao documento citado · Seu fim não está documentado · Conforme a referência: 1971 (conforme aprovada; reedita legislação anterior do Post Office Savings Bank)

    Os depósitos ordinários excedentes do National Savings Bank (banco nacional de poupança) tinham de ser repassados aos National Debt Commissioners (comissários da dívida nacional), que só podiam investi-los em títulos parlamentares (públicos) ou garantidos pelo Parlamento.

    National Savings Bank Act 1971, ss. 17-18 (ordinary deposits paid to the National Debt Commissioners and invested in Parliamentary securities)Fonte primária
    “Sums to be invested under section 17 of this Act shall be invested— (a)in Parliamentary securities created or issued under the authority of an Act of Parliament”

    legislation.gov.uk (abre em uma nova aba)Verificação: citação conferida na página por script

    Reino Unido hoje: índice 44,4

  2. Índia

    1999 → atualmenteEm vigor

    Conforme a referência: 1999–atualmente (NSSF criado em 1.4.1999; regras de 2001)

    Toda a captação de pequena poupança (depósitos postais, certificados de poupança, PPF e programa para idosos) é creditada ao NSSF na Public Account (conta pública), cujo saldo é investido em títulos do governo central e dos governos estaduais conforme normas definidas pelo governo da Índia.

    National Small Savings Fund (Custody and Investment) Rules, 2001, under Article 283(1) of the ConstitutionFonte secundária
    “The balance in the Fund is invested in Central and State Government Securities. The investment pattern is as per norms decided from time to time by the Government of India.”

    ies.gov.in (abre em uma nova aba)Verificação: citação conferida na página por script

    Índia hoje: índice 60,6

  3. Japão

    2001Históricas

    A regra pode ser anterior ao documento citado · Conforme a referência: até a reforma do FILP (exercício de 2001, segundo a página do Ministério das Finanças sobre a reforma)

    A poupança postal tinha de ser depositada integralmente no Trust Fund Bureau (órgão gestor de fundos) do Ministério das Finanças; a reforma do FILP aboliu essa obrigação de depósito e passou ao investimento no mercado pelo sistema postal.

    Trust Fund Bureau Fund Act (資金運用部資金法): full mandatory deposit of postal savings with the Ministry of Finance Trust Fund BureauFonte primária
    “郵便貯金・年金積立金の預託義務の廃止、市場における自主運用”

    mof.go.jp (abre em uma nova aba)Verificação: citação confirmada na página por um agente revisor

    Japão hoje: índice 64,9

Exemplos e suas datas revisados .

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