Financial Repression Tracker
Idioma: Português

Regras que direcionam a poupança para a dívida pública ou mantêm os rendimentos abaixo da inflação, país por país.

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Aplicação compulsória de reservas de fundos de previdência e da seguridade social em dívida pública

O que é
Regras legais ou administrativas que exigem que fundos nacionais de previdência ou reservas de previdência pública sejam investidos no governo ou depositados nele, por meio de títulos especiais não negociáveis, parcelas mínimas de títulos públicos ou depósitos obrigatórios em um órgão do Tesouro responsável por fundos.
Por que entra no cálculo
As contribuições previdenciárias obrigatórias se tornam uma fonte ampla, permanente e pouco sensível ao preço de financiamento estatal, com os participantes recebendo uma taxa administrada em vez de um rendimento de mercado.

Quando esteve em vigor

  • Singapura: 2014 → atualmente, em vigor; a regra pode ser anterior ao documento citado
  • Malásia: 2000, históricas; a regra pode ser anterior ao documento citado; seu fim não está documentado
  • Japão: 2001, históricas; a regra pode ser anterior ao documento citado

3 exemplos

  1. Singapura

    2014 → atualmenteEm vigor

    A regra pode ser anterior ao documento citado · Conforme a referência: atualmente

    Os recursos do CPF são investidos pelo CPF Board em Special Singapore Government Securities (títulos públicos especiais de Singapura), emitidos pelo governo especificamente para o órgão; os recursos captados são reunidos a outros fundos governamentais e investidos pela GIC.

    Investment of Central Provident Fund monies in Special Singapore Government Securities (SSGS) issued specially to the CPF BoardFonte primária
    “CPF monies are invested by the CPF Board (CPFB) in Special Singapore Government Securities (SSGS). SSGS are issued specially by the Government to CPFB.”

    cpf.gov.sg (abre em uma nova aba)Verificação: citação conferida na página por script

  2. Malásia

    2000Históricas

    A regra pode ser anterior ao documento citado · Seu fim não está documentado · Conforme a referência: regra histórica; piso reduzido progressivamente a partir dos anos 2000 (segundo a DG Trésor, 2018)

    As regras do EPF exigiam que 70% do investimento total fossem destinados a títulos públicos, piso reduzido progressivamente com a concordância do governo à medida que as necessidades de financiamento do Estado caíram nos anos 2000.

    EPF management rules requiring 70% of total investment in public securities (as described by the French Treasury, June 2018)Fonte secundária
    “70% du total investi doit l’être en titres publics. Cependant, du fait de la diminution du besoin de financement de l’Etat dans les années 2000, ce plafond a été progressivement abaissé”

    tresor.economie.gouv.fr (abre em uma nova aba)Verificação: citação conferida na página por script

  3. Japão

    2001Históricas

    A regra pode ser anterior ao documento citado · Conforme a referência: até o exercício de 2001 (Heisei 13)

    As reservas da previdência pública tinham de ser depositadas integralmente no Trust Fund Bureau (órgão gestor de fundos) do Ministério das Finanças, que as utilizava no Fiscal Investment and Loan Program (programa de investimentos e empréstimos fiscais); a obrigação foi abolida no exercício de 2001, em favor de títulos FILP emitidos no mercado (JGBs).

    Trust Fund Bureau Fund Act (資金運用部資金法): mandatory full deposit of public pension reserves (and postal savings) with the Ministry of Finance Trust Fund Bureau, abolished by the fiscal 2001 FILP reformFonte primária
    “財政投融資の資金調達のあり方を、郵便貯金、年金積立金の全額義務預託から、財投債（国債）の発行中心に大転換すること”

    mof.go.jp (abre em uma nova aba)Verificação: citação conferida na página por script

    Japão hoje: índice 64,9

Exemplos e suas datas revisados .

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