Financial Repression Tracker
Idioma: Português

Regras que direcionam a poupança para a dívida pública ou mantêm os rendimentos abaixo da inflação, país por país.

Reescreva · Medidas extraordinárias

Empréstimos compulsórios ou forçados ao Estado

O que é
Leis que obrigam contribuintes, consumidores ou poupadores a emprestar ao governo ou a uma empresa estatal, com pagamento anos depois em títulos, cotas de fundos ou dinheiro nominal, a taxas inferiores à inflação.
Por que entra no cálculo
O Estado capta recursos que se apresentam como dívida, e não como tributo, devolve-os depois em dinheiro desvalorizado ou títulos sem liquidez e, assim, impõe uma cobrança oculta sobre a poupança.

Quando esteve em vigor

  • Brasil: 1964 → 1968, históricas; seu fim não está documentado
  • Brasil: 1986 → 1989, históricas
  • Argentina: 1988 → 1989, históricas

3 exemplos

  1. Brasil

    1964 → 1968Históricas

    Seu fim não está documentado · Conforme a referência: a partir de 1962 (Lei 4.156 de 28 de novembro de 1962; posteriormente prorrogada)

    Os consumidores de eletricidade eram obrigados a comprar títulos da Eletrobras resgatáveis em dez anos, por meio de um adicional nas contas de luz.

    Lei 4.156/1962, art. 4 (empréstimo compulsório Eletrobras)Fonte primária
    “o consumidor de energia elétrica tomará obrigações da ELETROBRÁS, resgatáveis em 10 (dez) anos, a juros de 12% (doze por cento) ao ano”

    planalto.gov.br (abre em uma nova aba)Verificação: citação confirmada na página por um agente revisor

    Brasil hoje: índice 49,9

  2. Brasil

    1986 → 1989Históricas

    Conforme a referência: a partir de julho de 1986

    Impôs empréstimo compulsório sobre o consumo de combustíveis e a compra de automóveis, bloqueado no banco central e devolvido após três anos em cotas do Fundo Nacional de Desenvolvimento.

    Decreto-Lei 2.288 of 23 July 1986 (complementary measure to the Cruzado stabilisation programme of DL 2.284/1986), arts. 10-17Fonte primária
    “O empréstimo será resgatado no último dia do terceiro ano posterior ao seu recolhimento, efetuando-se o pagamento com quotas do Fundo Nacional de Desenvolvimento”

    planalto.gov.br (abre em uma nova aba)Verificação: citação confirmada na página por um agente revisor

    Brasil hoje: índice 49,9

  3. Argentina

    1988 → 1989Históricas

    Regime de poupança compulsória para 1988 e 1989 baseado na renda e no patrimônio dos contribuintes, devolvido após 60 meses com juros à taxa da caderneta da caixa estatal de poupança.

    Ley 23.549, Título I (Ahorro obligatorio)Fonte primária
    “Establécese un régimen de ahorro obligatorio por los períodos anuales 1988 y 1989 sobre la base de los períodos fiscales 1986, 1987 y 1988”

    biblioteca.afip.gob.ar (abre em uma nova aba)Verificação: citação confirmada na página por um agente revisor

    Argentina hoje: índice 40,1

Exemplos e suas datas revisados .