Reescreva · Medidas extraordinárias
Anulação de cláusulas de ouro, moeda e indexação
- O que é
- Legislação que invalida proteções contratuais como cláusulas de ouro, de moeda estrangeira ou de indexação à inflação em contratos existentes e futuros, incluindo títulos públicos.
- Por que entra no cálculo
- Os credores, inclusive os detentores de títulos públicos, recebem dinheiro nominal desvalorizado em vez do valor real contratado.
Quando esteve em vigor
- Estados Unidos: 1933 → 1935, históricas; seu fim não está documentado
- Argentina: 2002 → atualmente, em vigor
2 exemplos
Estados Unidos
1933 → 1935HistóricasSeu fim não está documentado · Conforme a referência: a partir de 5 de junho de 1933
O Congresso declarou nulas as cláusulas de ouro e determinou o pagamento de todas as obrigações dólar por dólar em moeda de curso legal; a Suprema Corte considerou isso inconstitucional para títulos federais, mas negou indenização aos detentores.
Estados Unidos hoje: índice 42,9Joint Resolution of 5 June 1933 (H.J.Res. 192); Perry v. United States, 294 U.S. 330 (1935)Fonte primária
“provides that such obligations shall be discharged by payment, dollar for dollar, in any coin or currency which at the time of payment is legal tender”
Argentina
2002 → atualmenteEm vigorConforme a referência: 2002–atualmente
Proibiu cláusulas de reajuste (indexação) em qualquer obrigação surgida após a lei emergencial de 2002.
Argentina hoje: índice 40,1Decreto 214/2002, art. 5 (with Ley 23.928 arts. 7 and 10 as amended by Ley 25.561)Fonte primária
“Las obligaciones de cualquier naturaleza u origen que se generen con posterioridad a la sanción de la Ley N° 25.561, no podrán contener ni ser alcanzadas por cláusulas de ajuste.”
Exemplos e suas datas revisados .