Reescreva · Medidas extraordinárias
Estatização ou transferência de ativos de previdência privada para o Estado
- O que é
- Fechamento ou redução dos pilares de previdência privada capitalizada e transferência dos ativos acumulados, em grande parte títulos públicos, para o sistema estatal de repartição ou um fundo estatal.
- Por que entra no cálculo
- O Estado captura um grande estoque de poupança das famílias, cancela seus próprios títulos detidos pelos fundos ou ganha um comprador cativo e substitui direitos de propriedade por promessas previdenciárias sem reservas correspondentes.
Quando esteve em vigor
- Argentina: 2008, históricas
- Polônia: 2014, históricas
2 exemplos
Argentina
2008HistóricasEliminou o regime de capitalização das AFJP e o incorporou, com seus ativos, ao sistema estatal de repartição (SIPA).
Argentina hoje: índice 40,1Ley 26.425 (Sistema Integrado Previsional Argentino)Fonte primária
“En consecuencia, elimínase el actual régimen de capitalización, que será absorbido y sustituido por el régimen de reparto, en las condiciones de la presente ley.”
Polônia
2014HistóricasEm 3 de fevereiro de 2014, os fundos de pensão abertos (OFE) tiveram de cancelar 51,5% das cotas de cada participante e transferir os ativos correspondentes, começando pelos títulos do Tesouro, para a instituição estatal de seguro social ZUS.
Polônia hoje: índice 32,3Ustawa z dnia 6 grudnia 2013 r. (Dz.U. 2013 poz. 1717), OFE reformFonte primária
“W dniu 3 lutego 2014 r. otwarty fundusz emerytalny umarza 51,5% jednostek rozrachunkowych zapisanych na rachunku każdego członka otwartego funduszu emerytalnego”
Exemplos e suas datas revisados .