Letónia
Letónia ainda não tem medidas nacionais registradas: seu índice de 44,0 vem de 11 regras válidas em toda a UE e na área do euro em vigor e dos dados de mercado da área do euro (taxa básica de juros real −1,0%, ago. de 2026).
Em toda a UE As regras da UE favorecem a dívida soberana na regulação bancária e de seguros: ponderações de risco zero, isenções de grandes exposições, liquidez de nível 1 e ausência de exigência de capital para spread no Solvency II. O BCE oferece proteção aos spreads pelo TPI enquanto suas carteiras APP e PEPP diminuem. Os Estados-membros acrescentam medidas próprias, como privilégios tributários italianos para BTPs, taxa administrada do Livret A e tributos sobre ações na França, e tetos de aluguéis na Alemanha, Espanha e França. Propostas da UE sobre limites de saldo do euro digital e contas de poupança continuam pendentes.
- 11 em vigor
- 2 aprovadas
- 3 propostas ou em discussão
Medidas em
Como o índice é construído
Cada segmento representa a contribuição de uma categoria de regras ou do pilar de mercado para o índice. A barra completa vale 100.
- Demanda cativa 6,4
- Financiamento pelo banco central 9,6
- Controles de capitais 11,6
- Tetos de juros 0,0
- Viés prudencial favorável à dívida soberana 7,8
- Crédito direcionado 0,0
- Incentivos fiscais 0,0
- Restrições a ativos reais 0,0
- Tributos sobre transações 0,0
- Pilar de mercado 8,6
Índice = 80% × regras (44,3) + 20% × mercado (42,9) = 44,0
O método em linguagem simples
- Pilar de regras (0–100). Cada uma das 9 categorias pode somar até o seu peso (os pesos somam 100). A intensidade de uma categoria cresce com cada medida em vigor: uma medida conta pelo seu fator de intensidade (0,25 para intensidade 1, 0,5 para 2, 0,8 para 3), e cada medida adicional preenche parte do espaço restante. Assim, a abrangência contribui com retornos decrescentes: duas medidas de intensidade 3 resultam em 96%.
- Pilar de mercado (0–100). Média dos indicadores de mercado abaixo: quanto a taxa básica de juros real é negativa e quanto da dívida pública é detido pelo próprio banco central e pelos bancos do país.
- Índice. 80% de regras + 20% de mercado quando há dados de mercado; caso contrário, apenas regras. Leis aprovadas que ainda não se aplicam entram apenas na perspectiva; propostas nunca entram.
As 9 categorias
Peso = máximo de pontos que uma categoria pode acrescentar ao pilar de regras. Intensidade = parcela desse peso preenchida pelas medidas em vigor. Abra uma categoria para ver as medidas contabilizadas; “O que é isto?” mostra os instrumentos por trás dela, no mundo e ao longo da história.
- Peso 16Intensidade 50%Pontos 6,4
Manutenção obrigatória de dívida pública por fundos de pensão, seguradoras ou bancos. O que é isto? →
Demanda cativa: medidas contabilizadas no índice Medida contabilizada Intensidade Fator Pontos (EU) 2 de 3 0,5 6,4 - Peso 16Intensidade 75%Pontos 9,6
Compras de dívida pública pelo banco central, controle da curva de juros, financiamento monetário direto. O que é isto? →
Financiamento pelo banco central: medidas contabilizadas no índice Medida contabilizada Intensidade Fator Pontos (EU) 2 de 3 0,5 4,8 (EU) 2 de 3 0,5 4,8 - Peso 16Intensidade 91%Pontos 11,6
Limites à transferência de dinheiro para o exterior, limites a investimentos no exterior, controles cambiais. O que é isto? →
Controles de capitais: medidas contabilizadas no índice Medida contabilizada Intensidade Fator Pontos (EU) 2 de 3 0,5 3,4 (EU) 2 de 3 0,5 3,4 (EU) 2 de 3 0,5 3,4 (EU) 1 de 3 0,25 1,4 - Tetos de jurosPeso 14Intensidade 0%Pontos 0,0
Tetos ou limites de juros sobre depósitos ou empréstimos e taxas de juros administradas. Nenhuma medida em vigor aqui. O que é isto? →
- Peso 10Intensidade 98%Pontos 7,8
Regras prudenciais que favorecem a dívida soberana (ponderações de risco zero, regras de reservas de liquidez, isenções no índice de alavancagem). O que é isto? →
Viés prudencial favorável à dívida soberana: medidas contabilizadas no índice Medida contabilizada Intensidade Fator Pontos (EU) 3 de 3 0,8 3,4 (EU) 2 de 3 0,5 1,5 (EU) 2 de 3 0,5 1,5 (EU) 2 de 3 0,5 1,5 - Crédito direcionado1 proposta não contabilizadasPeso 10Intensidade 0%Pontos 0,0
Empréstimos direcionados pelo Estado, orientação do crédito e exigências de investimento no país ou em prioridades estatais. Nenhuma medida em vigor aqui. O que é isto? →
- Incentivos fiscaisPeso 7Intensidade 0%Pontos 0,0
Privilégios tributários para títulos públicos ou penalidades tributárias sobre ativos concorrentes. Nenhuma medida em vigor aqui. O que é isto? →
- Restrições a ativos reais2 aprovadas, 1 proposta não contabilizadasPeso 6Intensidade 0%Pontos 0,0 → 3,0 quando as leis aprovadas passarem a se aplicar
Controles de aluguéis, restrições imobiliárias e limites à posse de ouro, dinheiro em espécie ou criptoativos. Nenhuma medida em vigor aqui. O que é isto? →
- Tributos sobre transações1 proposta não contabilizadasPeso 5Intensidade 0%Pontos 0,0
Tributos sobre transações financeiras, impostos do selo e cobranças semelhantes sobre ativos não governamentais. Nenhuma medida em vigor aqui. O que é isto? →
Pilar de mercado 42,9 / 100
A média dos indicadores com dados disponíveis, com peso de 20% no índice (8,6 pontos aqui).
Taxa básica de juros real
42,9 / 100-1,0% · ago. de 2026
Taxa básica de juros menos inflação. Uma taxa real de +2% ou mais recebe pontuação 0; −5% ou menos recebe 100; entre esses limites, a pontuação varia linearmente. Os poupadores perdem mais quando ela é muito negativa.
Dados da área do euro. Taxa básica de juros de 2.25% menos inflação ao consumidor de 3.249% (em doze meses), 2026-08.
Dívida detida pelo banco central e por bancos nacionais
sem dadosParcela da dívida pública detida pelo banco central do país e pelos bancos nacionais. 0% recebe pontuação 0; 60% ou mais recebe 100; entre esses limites, a pontuação varia linearmente.
Sem valor para o país: a base de investidores do FMI não tem um agregado da área do euro, e a série da área do euro não é usada neste componente.
Indicadores
Números da área do euro. Dados observados de fontes internacionais, ao lado das regras acima. Juros reais abaixo de zero significam perda de poder de compra para os poupadores.
Taxa básica de juros, inflação e taxa real
O efeito de liquidação segue Reinhart e Sbrancia: com uma taxa real negativa, cerca de −(taxa real × dívida) do PIB são transferidos dos poupadores para o Estado a cada ano. O cálculo usa a taxa básica de juros, portanto deve ser tratado como uma estimativa aproximada. Fontes: BIS, BIS central bank policy rates; BIS consumer prices; IMF, IMF DataMapper: World Economic Outlook (October 2026); Fiscal Monitor (October 2026).
Medidas
Todas as medidas acompanhadas aqui, com sua base legal e fontes. Apenas medidas em vigor entram no índice.
Em vigor (11)
DAC8: declaração automática das transações de residentes com criptoativos às autoridades fiscais
Acrescenta 3,4 pontos ao índice
A Directive (EU) 2023/2226 (DAC8) exige que prestadores de serviços de criptoativos coletem e declarem transações de usuários, como valores agregados pagos em aquisições com moeda oficial, às autoridades fiscais, que trocam os dados entre Estados-membros. Os Estados-membros aplicam as regras desde 1 de janeiro de 2026, com as primeiras informações referentes a 2026.
Por que entra no cálculo: Elimina os criptoativos como alternativa fiscalmente opaca à poupança nacional: todo detentor que usa um prestador da UE ou sujeito a declaração fica visível ao fisco, elevando a tributação efetiva e desestimulando o uso.
Base legal Council Directive (EU) 2023/2226 amending Directive 2011/16/EU (DAC8), Article 1(6) inserting Article 8ad(1) into Directive 2011/16/EU e mais 1
Council Directive (EU) 2023/2226 amending Directive 2011/16/EU (DAC8), Article 1(6) inserting Article 8ad(1) into Directive 2011/16/EUFonte primária
“Each Member State shall take the necessary measures to require Reporting Crypto-Asset Service Providers to fulfil the reporting requirements and carry out the due diligence procedures laid down in Sections II and III of Annex VI”
Council Directive (EU) 2023/2226 amending Directive 2011/16/EU (DAC8), Article 8ad(6) of Directive 2011/16/EU as insertedFonte primária
“The first information shall be communicated for the relevant calendar year or other appropriate reporting period as from 1 January 2026.”
MiCA: autorização para atender residentes da UE; apenas iniciativa exclusiva do cliente para plataformas externas
Acrescenta 3,4 pontos ao índice
Somente prestadores de serviços de criptoativos autorizados pelo MiCA, ou bancos e outras instituições financeiras licenciadas, podem prestar esses serviços na UE. Plataformas de países terceiros só podem atender clientes da UE por iniciativa exclusiva do próprio cliente, sem prospectá-los; os regimes nacionais de transição terminaram, no máximo, em 1 de julho de 2026.
Por que entra no cálculo: Impede que corretoras estrangeiras sem licença atendam ativamente residentes da UE, canalizando a atividade para entidades supervisionadas da UE que aplicam regras de declaração e de combate à lavagem de dinheiro.
Base legal Regulation (EU) 2023/1114 on markets in crypto-assets (MiCA), Article 59(1) e mais 2
Regulation (EU) 2023/1114 on markets in crypto-assets (MiCA), Article 59(1)Fonte primária
“A person shall not provide crypto-asset services, within the Union, unless that person is:”
Regulation (EU) 2023/1114 on markets in crypto-assets (MiCA), Article 61(1)Fonte primária
“solicits clients or prospective clients in the Union, regardless of the means of communication used for the solicitation, promotion or advertising in the Union, it shall not be deemed to be a service provided on the client’s own exclusive initiative”
Regulation (EU) 2023/1114 on markets in crypto-assets (MiCA), Article 143(3)Fonte primária
“may continue to do so until 1 July 2026 or until they are granted or refused an authorisation pursuant to Article 63, whichever is sooner.”
Verificações de transferências para carteiras de autocustódia (desde dezembro de 2024)
Acrescenta 3,4 pontos ao índice
Desde 30 de dezembro de 2024, o regulamento reformulado de transferências de fundos (EU) 2023/1113 exige que prestadores de serviços de criptoativos obtenham e guardem informações de remetentes e beneficiários, inclusive em transferências a endereços de autocustódia. Para transferências acima de EUR 1.000 a esses endereços, devem adotar medidas adequadas para avaliar se o endereço pertence ao cliente ou é controlado por ele.
Por que entra no cálculo: Torna rastreáveis as transferências por prestadores regulados, inclusive saídas para autocustódia; a autocustódia continua legal, mas transferências acima de EUR 1.000 estão sujeitas à verificação de titularidade.
Base legal Regulation (EU) 2023/1113 on information accompanying transfers of funds and certain crypto-assets, Article 14(5)
Regulation (EU) 2023/1113 on information accompanying transfers of funds and certain crypto-assets, Article 14(5)Fonte primária
“in the case of a transfer of an amount exceeding EUR 1 000 to a self-hosted address, the crypto-asset service provider of the originator shall take adequate measures to assess whether that address is owned or controlled by the originator.”
MiCA: tokens de moeda eletrônica apenas por bancos e instituições de moeda eletrônica, com reservas em depósitos e ativos líquidos
Acrescenta 6,4 pontos ao índice
Pelo MiCA, um token de moeda eletrônica, stablecoin em moeda oficial, só pode ser oferecido ao público na UE se o emissor for autorizado como instituição de crédito ou de moeda eletrônica. Os emissores devem manter pelo menos 30% dos recursos recebidos em contas separadas em instituições de crédito e investir o restante em instrumentos financeiros seguros, de baixo risco e alta liquidez, denominados na mesma moeda. Para tokens significativos referenciados em ativos, o MiCA exige que as normas de liquidez da EBA fixem uma parcela mínima de depósitos de pelo menos 60%; instituições de moeda eletrônica que emitam tokens significativos de moeda eletrônica estão sujeitas às mesmas regras de liquidez do art. 45(1)-(4), conforme o art. 58(1). Os títulos sobre stablecoins (III e IV) se aplicam desde 30 de junho de 2024.
Por que entra no cálculo: As reservas das stablecoins são canalizadas para depósitos bancários e instrumentos líquidos de alta qualidade, na prática sobretudo dívida pública, de modo que a demanda por stablecoins retorna ao sistema bancário e aos títulos soberanos; a emissão é reservada a bancos e instituições de moeda eletrônica regulados.
Base legal Regulation (EU) 2023/1114 on markets in crypto-assets (MiCA), Article 48(1)(a) e mais 3
Regulation (EU) 2023/1114 on markets in crypto-assets (MiCA), Article 48(1)(a)Fonte primária
“A person shall not make an offer to the public or seek the admission to trading of an e-money token, within the Union, unless that person is the issuer of such e-money token”
Regulation (EU) 2023/1114 on markets in crypto-assets (MiCA), Article 54(a)-(b)Fonte primária
“at least 30 % of the funds received is always deposited in separate accounts in credit institutions;”
Regulation (EU) 2023/1114 on markets in crypto-assets (MiCA), Article 45(7)(b)Fonte primária
“specifying the minimum amount of deposits in each official currency referenced, which cannot be lower than 60 % of the amount referenced in each official currency”
Regulation (EU) 2023/1114 on markets in crypto-assets (MiCA), Article 149(3)Fonte primária
“By way of derogation from paragraph 2, Titles III and IV shall apply from 30 June 2024.”
MiCA: limite a stablecoins em moedas de fora da UE usadas como meio de troca
Acrescenta 1,4 pontos ao índice
Se um token referenciado em ativos ou um token de moeda eletrônica denominado em moeda que não seja oficial de um Estado-membro, como uma stablecoin em dólar, for usado como meio de troca em uma única área monetária em média trimestral estimada superior a 1 milhão de transações e EUR 200 milhões por dia, o emissor deve interromper a emissão e apresentar, em até 40 dias úteis, um plano para reduzir o uso abaixo desses limites. Aplica-se com os títulos do MiCA sobre stablecoins desde 30 de junho de 2024.
Por que entra no cálculo: Limita o uso de stablecoins em moeda estrangeira para pagamentos na área do euro, protegendo o euro e os depósitos bancários da substituição por stablecoins em dólar.
Base legal Regulation (EU) 2023/1114 on markets in crypto-assets (MiCA), Article 23(1) e mais 1
Regulation (EU) 2023/1114 on markets in crypto-assets (MiCA), Article 23(1)Fonte primária
“associated to its uses as a means of exchange within a single currency area is higher than 1 million transactions and EUR 200 000 000, respectively, the issuer shall:”
Regulation (EU) 2023/1114 on markets in crypto-assets (MiCA), Article 58(3)Fonte primária
“Articles 22, 23 and 24(3) shall apply to e-money tokens denominated in a currency that is not an official currency of a Member State.”
Transmission Protection Instrument do BCE
Acrescenta 4,8 pontos ao índice
O TPI (instrumento de proteção da transmissão) permite ao BCE comprar, sem limite predefinido, títulos de um governo da área do euro cujos custos de captação subam sem justificativa nos fundamentos, sujeito a critérios de política fiscal sólida. Ainda não foi ativado.
Por que entra no cálculo: Uma proteção sem limite predefinido contém os spreads soberanos, reduzindo o rendimento que investidores podem exigir de governos mais frágeis.
Base legal ECB press release: The Transmission Protection Instrument e mais 1
ECB press release: The Transmission Protection InstrumentFonte primária
“The scale of TPI purchases would depend on the severity of the risks facing monetary policy transmission. Purchases are not restricted ex ante.”
Protocol (No 4) on the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank, Article 18.1Fonte primária
“operate in the financial markets by buying and selling outright (spot and forward) or under repurchase agreement and by lending or borrowing claims and marketable instruments,”
Solvency II: sem exigência de capital para spread ou concentração em títulos públicos do EEE
Acrescenta 1,5 pontos ao índice
Na fórmula padrão do Solvency II (regime de solvência de seguradoras), títulos públicos do EEE denominados e financiados em moeda nacional não exigem capital para risco de spread ou concentração. A Directive (EU) 2025/2, publicada em janeiro de 2025 e aplicável a partir do início de 2027, altera o regime.
Por que entra no cálculo: Seguradoras não precisam de capital para o risco de crédito dos títulos públicos da UE, tornando-os mais baratos de manter do que títulos empresariais ou empréstimos.
Base legal Commission Delegated Regulation (EU) 2015/35 supplementing Directive 2009/138/EC (Solvency II), Article 180(2)(b) (spread risk) e mais 2
Commission Delegated Regulation (EU) 2015/35 supplementing Directive 2009/138/EC (Solvency II), Article 180(2)(b) (spread risk)Fonte primária
“Exposures in the form of bonds and loans to the following shall be assigned a risk factor stressi of 0 %:”
Commission Delegated Regulation (EU) 2015/35 (Solvency II), Article 187(3)(b) (market risk concentration)Fonte primária
“Member States' central government and central banks denominated and funded in the domestic currency of that central government and central bank;”
Directive (EU) 2025/2 amending Directive 2009/138/EC, Article 4(1)Fonte primária
“Member States shall adopt and publish, by 29 January 2027, the laws, regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive.”
Fontes
- EIOPA Q&A 1494 - 0% spread risk factor for EEA central government bonds (Art. 180(2)(b))
- Delegated Regulation (EU) 2015/35, Article 187 - market risk concentration (as adopted)
- Insurance Asset Risk - Risk-weighting sovereign bonds would add EUR 80bn to insurers' capital
- Deloitte - Solvency II review 2025
Títulos soberanos da UE como ativos líquidos de nível 1
Acrescenta 1,5 pontos ao índice
O Delegated Regulation (EU) 2015/61 permite que bancos classifiquem ativos emitidos ou garantidos pelo governo central de qualquer Estado-membro como ativos líquidos de nível 1, sem as condições de qualidade de crédito aplicadas a governos de países terceiros.
Por que entra no cálculo: Todo título público da UE se qualifica para o nível máximo de liquidez, qualquer que seja sua classificação, criando demanda bancária constante por dívida soberana.
Base legal Commission Delegated Regulation (EU) 2015/61 supplementing Regulation (EU) No 575/2013 with regard to liquidity coverage requirement, Article 10(1)(c)(i)-(ii)
Commission Delegated Regulation (EU) 2015/61 supplementing Regulation (EU) No 575/2013 with regard to liquidity coverage requirement, Article 10(1)(c)(i)-(ii)Fonte primária
“the central government of a third country, provided that it is assigned a credit assessment by a nominated ECAI which is at least credit quality step 1 in accordance with Article 114(2) of Regulation (EU) No 575/2013;”
Carteiras do BCE no APP e no PEPP
Acrescenta 4,8 pontos ao índice
O Eurosistema detém grandes carteiras de títulos públicos comprados pelo Asset Purchase Programme (programa de compra de ativos, desde 2015) e pelo programa pandêmico PEPP (2020). Os reinvestimentos terminaram no APP em julho de 2023 e no PEPP no fim de 2024, portanto ambas as carteiras agora diminuem conforme os títulos vencem.
Por que entra no cálculo: A posse pelo banco central de uma grande parcela da dívida pública da área do euro contém os rendimentos; a redução passiva diminui essa posição lentamente.
Base legal Decision (EU) 2020/188 of the European Central Bank on a secondary markets public sector asset purchase programme (ECB/2020/9) (recast), Article 1 e mais 4
Decision (EU) 2020/188 of the European Central Bank on a secondary markets public sector asset purchase programme (ECB/2020/9) (recast), Article 1Fonte primária
“The Eurosystem hereby establishes the PSPP under which the Eurosystem central banks shall purchase eligible marketable debt securities, as defined in Article 3, on the secondary markets,”
Decision (EU) 2020/440 of the European Central Bank on a temporary pandemic emergency purchase programme (ECB/2020/17), Article 1(1)Fonte primária
“The Eurosystem hereby establishes the temporary pandemic emergency purchase programme (‘PEPP’) as a separate purchase programme, with an overall envelope of EUR 750 billion.”
ECB press release: Monetary policy decisions, 15 June 2023Fonte primária
“The Governing Council confirms that it will discontinue the reinvestments under the asset purchase programme as of July 2023.”
ECB press release: Monetary policy decisions, 14 December 2023Fonte primária
“Over the second half of the year, it intends to reduce the PEPP portfolio by €7.5 billion per month on average. The Governing Council intends to discontinue reinvestments under the PEPP at the end of 2024.”
Protocol (No 4) on the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank, Article 18.1Fonte primária
“operate in the financial markets by buying and selling outright (spot and forward) or under repurchase agreement and by lending or borrowing claims and marketable instruments,”
Ponderação de risco zero para dívida soberana da UE em moeda nacional
Acrescenta 3,4 pontos ao índice
Pelo artigo 114(4) do Capital Requirements Regulation (regulamento de requisitos de capital), exposições bancárias a governos centrais e bancos centrais dos Estados-membros da UE denominadas e financiadas em moeda nacional recebem ponderação de risco de 0%, independentemente da classificação de crédito do país.
Por que entra no cálculo: Os bancos podem manter títulos soberanos sem limite e sem capital, incentivando o financiamento dos governos, frequentemente o próprio, em vez de empréstimos ao setor privado.
Base legal Regulation (EU) No 575/2013 on prudential requirements for credit institutions and investment firms (CRR), Article 114(4)
Regulation (EU) No 575/2013 on prudential requirements for credit institutions and investment firms (CRR), Article 114(4)Fonte primária
“Exposures to Member States' central governments, and central banks denominated and funded in the domestic currency of that central government and central bank shall be assigned a risk weight of 0 %.”
Isenção soberana dos limites de grandes exposições
Acrescenta 1,5 pontos ao índice
O artigo 400 do CRR isenta exposições que receberiam ponderação de risco de 0%, inclusive a governos centrais da UE, do limite de grandes exposições de 25% do capital aplicável às demais contrapartes.
Por que entra no cálculo: Os bancos podem concentrar posições em um único governo sem limite, aprofundando o vínculo entre bancos e soberano.
Base legal Regulation (EU) No 575/2013 (CRR), Article 400(1)(a) e mais 1
Regulation (EU) No 575/2013 (CRR), Article 400(1)(a)Fonte primária
“asset items constituting claims on central governments, central banks or public sector entities which, unsecured, would be assigned a 0 % risk weight under Part Three, Title II, Chapter 2;”
Regulation (EU) No 575/2013 (CRR), Article 395(1)Fonte primária
“after taking into account the effect of the credit risk mitigation in accordance with Articles 399 to 403, to a client or group of connected clients the value of which exceeds 25 % of its eligible capital.”
Aprovada, ainda não em vigor (2)
Limite de EUR 10.000 para pagamentos em espécie em toda a UE (AMLR)
Conta apenas na perspectiva: acrescenta 0,9 pontos quando passar a se aplicar
O Anti-Money Laundering Regulation (EU) 2024/1624 (regulamento contra a lavagem de dinheiro), adotado em 31 de maio de 2024 e publicado em 19 de junho de 2024, em vigor desde julho de 2024, mas aplicável apenas a partir de 10 de julho de 2027, proibirá pagamentos em espécie acima de EUR 10.000 em transações comerciais em toda a UE a partir de 10 de julho de 2027. Os Estados-membros podem manter limites nacionais menores, como EUR 1.000 na Espanha e EUR 3.000 nos Países Baixos a partir de 2026.
Por que entra no cálculo: Limites ao uso de dinheiro em espécie reduzem a capacidade de manter e gastar poupança fora do sistema bancário.
Base legal Regulation (EU) 2024/1624 on the prevention of the use of the financial system for the purposes of money laundering or terrorist financing (AMLR), Article 80(1)-(3) e mais 1
Regulation (EU) 2024/1624 on the prevention of the use of the financial system for the purposes of money laundering or terrorist financing (AMLR), Article 80(1)-(3)Fonte primária
“Persons trading in goods or providing services may accept or make a payment in cash only up to an amount of EUR 10 000 or the equivalent in national or foreign currency,”
Regulation (EU) 2024/1624 (AMLR), Article 90Fonte primária
“It shall apply from 10 July 2027, except in relation to obliged entities referred to in Article 3, points (3)(n) and (o), to which it shall apply from 10 July 2029.”
AMLR proíbe contas anônimas de criptoativos e moedas de privacidade nos prestadores (a partir de julho de 2027)
Conta apenas na perspectiva: acrescenta 2,1 pontos quando passar a se aplicar
O AML Regulation (EU) 2024/1624 (regulamento contra a lavagem de dinheiro), adotado em 31 de maio de 2024 e publicado em 19 de junho de 2024, proibirá instituições de crédito, instituições financeiras e prestadores de serviços de criptoativos de manter contas anônimas de criptoativos ou qualquer conta que permita anonimização ou maior ocultação de transações, inclusive por moedas que reforcem o anonimato. Aplica-se a partir de 10 de julho de 2027.
Por que entra no cálculo: A partir de julho de 2027, afasta moedas de privacidade dos prestadores da UE, tornando rastreáveis as saídas para criptoativos por canais regulados.
Base legal Regulation (EU) 2024/1624 (Anti-Money Laundering Regulation), Article 79(1) e mais 1
Regulation (EU) 2024/1624 (Anti-Money Laundering Regulation), Article 79(1)Fonte primária
“anonymous crypto-asset accounts as well as any account otherwise allowing for the anonymisation of the customer account holder or the anonymisation or increased obfuscation of transactions, including through anonymity-enhancing coins.”
Regulation (EU) 2024/1624 (Anti-Money Laundering Regulation), Article 90Fonte primária
“It shall apply from 10 July 2027, except in relation to obliged entities referred to in Article 3, points (3)(n) and (o), to which it shall apply from 10 July 2029.”
Proposta (3)
Savings and Investments Union: contas de poupança e investimento
Não entra no índice
Como parte da estratégia Savings and Investments Union (união de poupança e investimentos), de março de 2025, a Comissão recomendou em 30 de setembro de 2025 que os Estados-membros ofereçam contas simples de poupança e investimento com vantagens tributárias. A recomendação não é vinculante.
Por que entra no cálculo: O objetivo é transferir depósitos ociosos para os mercados de capitais da UE; conforme o desenho nacional, benefícios tributários podem favorecer ativos nacionais ou da UE.
Limite de saldo do euro digital
Não entra no índice
A proposta de regulamento do euro digital limitaria quanto cada pessoa pode deter, para proteger os depósitos bancários. O Conselho definiu sua posição em dezembro de 2025 e o Parlamento em julho de 2026; o valor do limite ainda é negociado em trílogo, com simulações do BCE em torno de EUR 3.000.
Por que entra no cálculo: Um teto para a posse de dinheiro digital do banco central mantém a maior parte da poupança em depósitos bancários, cujos juros são definidos pelos bancos.
Base legal Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the establishment of the digital euro, COM(2023) 369 final, 2023/0212 (COD), Article 16(1) e mais 1
Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the establishment of the digital euro, COM(2023) 369 final, 2023/0212 (COD), Article 16(1)Fonte primária
“the European Central Bank shall develop instruments to limit the use of the digital euro as a store of value and shall decide on their parameters and use,”
Council of the EU, doc. 16695/25: Proposal for a Regulation on the establishment of the digital euro - Mandate for negotiations with the European Parliament, Recital 33aFonte primária
“There should be an overall ceiling, to be set by the Council, for the definition of the holding limits by the European Central Bank.”
Proposta de tributo da UE sobre transações financeiras (cooperação reforçada)
Não entra no índice
Dez Estados-membros negociam um FTT por cooperação reforçada desde 2013, mas as discussões estão paralisadas no Conselho. O programa de trabalho da Comissão para 2026 sinalizou a intenção de retirar a proposta.
Por que entra no cálculo: Se adotado, tributaria operações com ações e derivativos, reduzindo os rendimentos líquidos dos investimentos de mercado.
Base legal Proposal for a Council Directive implementing enhanced cooperation in the area of financial transaction tax, COM(2013) 71 final, 2013/0045 (CNS) e mais 1
Proposal for a Council Directive implementing enhanced cooperation in the area of financial transaction tax, COM(2013) 71 final, 2013/0045 (CNS)Fonte primária
“authorised the Member States listed in its Article 1 to establish enhanced cooperation in the area of FTT.”
Annexes to the Commission work programme 2026, COM(2025) 870 annex, Annex IV: Withdrawals (Council doc. 14261/25 ADD 1), Annex IV, item 1Fonte primária
“Proposal for a COUNCIL DIRECTIVE implementing enhanced cooperation in the area of financial transaction tax”
Antes de hoje
7 exemplos de Letónia no conjunto de instrumentos, do passado e do presente, agrupados conforme a função do instrumento. Cada um inclui links para o instrumento, seus outros exemplos e a lei citada. Exemplos marcados como UE se aplicam em toda a União Europeia.
DirecioneDirecione a poupança para o Estado
Viés prudencial favorável à dívida soberana
Isenções de limites de diversificação de fundos para títulos públicosDirective 2009/65/EC (UCITS IV), Article 54 (derogation from Article 52 issuer limits)
EU1985 → atualmenteEm vigorViés prudencial favorável à dívida soberana
Isenções de limites de grandes exposições e de concentração para soberanosRegulation (EU) No 575/2013, Article 400(1)(a)
EU2014 → atualmenteEm vigorViés prudencial favorável à dívida soberana
Ponderações de risco zero para exposições soberanasRegulation (EU) No 575/2013 (Capital Requirements Regulation), Article 114(4)
EU2014 → atualmenteEm vigorViés prudencial favorável à dívida soberana
Tratamento de títulos públicos como nível 1 no Liquidity Coverage Ratio (índice de cobertura de liquidez)Commission Delegated Regulation (EU) 2015/61, Article 10(1)(c)
EU2015 → atualmenteEm vigorViés prudencial favorável à dívida soberana
Regras de solvência de seguradoras que isentam títulos soberanosCommission Delegated Regulation (EU) 2015/35 (Solvency II), Article 180(2)
EU2016 → atualmenteEm vigorViés prudencial favorável à dívida soberana
Reformas de fundos do mercado monetário que favorecem fundos de dívida públicaRegulation (EU) 2017/1131 on money market funds, Article 2(11)
EU2019 → atualmenteEm vigorViés prudencial favorável à dívida soberana
Exclusões de títulos públicos e reservas no banco central do índice de alavancagemRegulation (EU) 2020/873 (CRR 'quick fix'), amending Article 429a of Regulation (EU) No 575/2013
EU2020 → atualmenteEm vigor
Leituras adicionais
- Monetisation: Do not panic
Pisani-Ferry, Blanchard · CEPR, 2020
Argues, from the April 2020 perspective, that pandemic bond purchases did not themselves establish fiscal dominance or inevitable inflation. Whether central banks later raise rates and remunerate reserves matters more than the initial scale of purchases.
- Macroprudential tools, capital controls, and the trilemma: Insights from the Bretton Woods era
Monnet · CEPR, 2018
Shows that Bretton Woods capital controls often made domestic credit controls effective rather than simply sustaining international interest-rate gaps. This cautions against measuring repression or monetary autonomy solely from observed interest-rate differentials.
- Financial Repression: Evidence and Theory
Chari, Dovis, Kehoe · Federal Reserve Bank of Minneapolis, 2016
Explains how compulsory bank holdings can strengthen a government’s commitment to repay by making default more costly. The model supports repression only under urgent financing needs and weak repayment credibility, because the benefit comes at the expense of productive private investment.
- The Political Origin of Home Bias: the case of Europe
De Marco, Macchiavelli · Federal Reserve Board, 2016
Finds that government-owned banks and banks with politicians on their boards held more domestic sovereign debt during the euro-area crisis. Government-owned banks increased this bias during stress, including after recapitalization, supporting a political-pressure explanation for some holdings.
- The Liquidation of Government Debt
Reinhart, Sbrancia · IMF, 2015
Reconstructs government debt portfolios to measure the transfer from savers to governments when controlled interest rates combine with inflation. It finds substantial postwar debt liquidation and explains why high debt after the global financial crisis could revive these policies.
- Tracking Global Demand for Emerging Market Sovereign Debt
Arslanalp, Tsuda · IMF, 2014
Extends sovereign investor-base measurement to emerging markets, separating domestic banks, nonbanks and central banks from foreign holders. It documents post-crisis foreign inflows and country differences in banks’ government-debt exposure, useful for evaluating funding dependence and potential captive demand.
- Tracking Global Demand for Advanced Economy Sovereign Debt
Arslanalp, Tsuda · IMF, 2012
Builds comparable sovereign-debt holdings by investor group and introduces indicators of exposure to investor withdrawals. It documents increased bank exposure to home-country government debt after 2008, providing data for studying captive demand without assuming every domestic holding is coerced.
- Financial repression: Then and now
Reinhart, Kirkegaard · CEPR, 2012
Documents the post-2008 return of negative real rates and policies that encourage domestic institutions to absorb public debt. The authors interpret preferential regulatory treatment, pension restrictions and deposit-rate limits as possible modern forms of repression.