Direcione · Incentivos fiscais
Isenções tributárias para juros da dívida pública
- O que é
- Excluem os juros de dívidas centrais, estaduais ou municipais dos impostos sobre a renda ou dos adicionais sobre rendimentos de investimentos. As isenções podem se restringir a emissões de varejo ou a um determinado nível de governo.
- Por que entra no cálculo
- Um rendimento líquido de impostos mais alto direciona as carteiras para a dívida pública e permite que emissores públicos captem a rendimentos brutos menores.
Quando esteve em vigor
- Estados Unidos: 1954 → atualmente, em vigor; a regra pode ser anterior ao documento citado
- Hungria: 2019 → atualmente, em vigor
2 exemplos
Estados Unidos
1954 → atualmenteEm vigorA regra pode ser anterior ao documento citado · Conforme a referência: 1954–atualmente; com antecedentes
Os juros de títulos estaduais e locais elegíveis são excluídos da renda bruta federal, sujeitos a exceções legais.
Estados Unidos hoje: índice 42,9Internal Revenue Code, 26 USC 103Fonte primária
“Except as provided in subsection (b), gross income does not include interest on any State or local bond.”
Hungria
2019 → atualmenteEm vigorConforme a referência: 2019–atualmente; isenção de contribuição social também relevante a partir de 2023
Os títulos públicos de varejo elegíveis emitidos após a data de corte de junho de 2019 ficam isentos do imposto sobre juros e da contribuição social adicional.
Hungria hoje: índice 32,3Act CXVII of 1995 on personal income tax; Act LII of 2018 on social contribution tax, as amendedFonte primária
“A 2019. június 1. napját követően forgalomba hozott állampapírok esetében szociális hozzájárulási adófizetési kötelezettség nem áll fenn.”
Exemplos e suas datas revisados .