Financial Repression Tracker
Idioma: Português

Regras que direcionam a poupança para a dívida pública ou mantêm os rendimentos abaixo da inflação, país por país.

Direcione · Incentivos fiscais

Isenções de impostos sobre heranças e doações para dívida pública

O que é
Excluem obrigações públicas elegíveis do patrimônio tributável na sucessão ou concedem benefícios sobre doações e heranças vinculados à sua titularidade.
Por que entra no cálculo
Os incentivos ao planejamento sucessório favorecem títulos públicos em relação a outras reservas de patrimônio e podem premiar a manutenção por longos períodos.

Quando esteve em vigor

  • Itália: 1990 → atualmente, em vigor; a regra pode ser anterior ao documento citado
  • Irlanda: 2003 → atualmente, em vigor; a regra pode ser anterior ao documento citado

2 exemplos

  1. Itália

    1990 → atualmenteEm vigor

    A regra pode ser anterior ao documento citado · Conforme a referência: 1990–atualmente (reeditada pelo Legislative Decree 139/2024)

    Os títulos da dívida pública, incluindo letras do Tesouro, são excluídos do patrimônio tributável na sucessão pelo regime citado.

    Legislative Decree 346/1990, article 12(1)(h)-(i), as reproduced in Legislative Decree 139/2024Fonte primária
    “i titoli del debito pubblico, fra i quali si intendono compresi i buoni ordinari del tesoro”

    normattiva.it (abre em uma nova aba)Verificação: citação conferida na página por script

    Itália hoje: índice 49,2

  2. Irlanda

    2003 → atualmenteEm vigor

    A regra pode ser anterior ao documento citado · Conforme a referência: 2003–atualmente, consolidação legal; com antecedentes

    Determinados títulos públicos dão direito a benefícios sobre heranças ou doações para beneficiários elegíveis sem domicílio nem residência habitual no país, sujeitos a condições de titularidade.

    Capital Acquisitions Tax Consolidation Act 2003, section 81Fonte primária
    “certain Government securities and units held in certain unit trust schemes are exempt from Capital Acquisitions Tax (CAT)”

    revenue.ie (abre em uma nova aba)Verificação: citação conferida na página por script

    Irlanda hoje: índice 44,0

Exemplos e suas datas revisados .